# Registro público: TRE-PB — 06000444520206150065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c952fceda26b33c344af14e654b1b4e70f441b977c2b9c5b064b4de7eaec154d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T13:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-01T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-13T18:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-15T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-16T10:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-08-17T20:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-08-17T22:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-04T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-16T01:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-05-29T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-02T08:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-06-16T10:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-17T20:35:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-08-18T11:51:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-08-20T00:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2020-08-20T00:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000452620246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856088/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002115320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165157/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003075920246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849269/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003101420246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848527/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317320206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846240/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-BA — 06000452220206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844207/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455720206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843856/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002214120246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842453/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI