# Registro público: TJSP — 03372455619978260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1a9c0c3cfb2bbcdcc574237f2ac6f0bce8718d7c362388835fa8b693a599e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-30T09:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-31T18:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-04T16:48:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-29T15:28:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-29T15:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T16:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-10T13:42:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-09-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-06-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-06-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:18:14\.632832768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f1a9c0c3cfb2bbcdcc574237f2ac6f0bce8718d7c362388835fa8b693a599e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 03250766619998260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00035408920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00024042520088260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00077748220198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJRS — 00156575620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 1ª Vara Criminal - Santa Maria