# Registro público: TJPB — 00000348320198150561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Coremas
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807506143ff100d658decef0b6df1b8c5bc93022d5a9ebabea9481b20a3457e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2026-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-09-09T11:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-10-22T08:40:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-10-22T08:40:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-11-24T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-11-25T07:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-12-11T10:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2026-03-11T15:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-09-09T11:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-11-23T23:50:31.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2020-12-11T10:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2026-03-11T15:30:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2026-03-11T16:08:57.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}
- 2026-03-11T16:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:59:08\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 807506143ff100d658decef0b6df1b8c5bc93022d5a9ebabea9481b20a3457e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001988120198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250437/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006895520168150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPI — 00001655520208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610451/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 00415290420188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067464/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00247491320238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066817/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO
- [TJES — 00000790820238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056256/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJRJ — 00429452520228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052697/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00241870920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU