# Registro público: TJSC — 00031843920138240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T18:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-14T17:02:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-21T15:56:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-17T16:13:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-27T18:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-13T15:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-06T19:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T18:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-10T18:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-10T18:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-10T18:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T22:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T22:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-20T22:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T09:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T21:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T16:05:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-04T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T12:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T12:59:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-04T11:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T11:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T06:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T06:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-01T06:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T06:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T21:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T21:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-07T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-30T17:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T13:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T13:47:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-29T08:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T16:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T17:49:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-27T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-17 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T21:21:42\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50000651120208240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / Vara Única da Comarca de Correia Pinto
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSC — 50003008820218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031843920138240074 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 352d29c0c0fc49443dee19dc71bf13efb3bb69b6847e02ddc706af13c4215e5a
- **SHA-256 do comentário:** 0f0c56aab33f9ec1b815625a6d9aeb2e2cd6c51c76691784ceb1c5c144247e23