# Registro público: TRT15 — 00000257520135150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82677d3a805be95ad70c460245109443a44703be1670aec286a69c8ab5d2f343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-02-14T09:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-03-26T20:01:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-05-26T09:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-07-29T20:01:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-08-08T10:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2015-09-23T12:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-01-30T09:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-02-15T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-02-15T13:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-02-15T13:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-07T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-08T01:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-08T01:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-14T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-15T00:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-23T14:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-23T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-03-23T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2018-03-05T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2018-03-08T18:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2018-03-08T18:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2018-03-20T01:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-05-13T15:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-17T17:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-20T12:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-20T12:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-03-23T16:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-03-23T16:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-05-12T13:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-07-29T20:01:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-04-28T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-29 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:00\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82677d3a805be95ad70c460245109443a44703be1670aec286a69c8ab5d2f343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010332420125150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00012296420115150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00011048420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT15 — 00000673220105150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00011069420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT3 — 00000603520115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Vara do Trabalho de Patrocínio