# Registro público: TRF6 — 00020218520184013804 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48b7fcf4490b86d4501b271ce9189a55fcc8fe5666f42dec4deb765515dcf911 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-17** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Petição (TPU 85) > **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-16T09:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-05-23T16:58:43.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-28T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-23T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-10T14:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-10T13:57:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-23T14:37:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-16T13:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-25T09:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T13:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-17T09:39:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-17T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-21T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-04T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-23T16:58:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-28T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T10:45:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-30T10:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T10:45:36.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-07-09T11:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-09T11:36:10.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-07-23T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T13:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T13:44:08.000Z — Citação (TPU 12284) - 2019-03-15T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-15T14:37:32.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-05-06T10:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-10T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-12T13:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-12T13:12:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-21T11:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-23T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-01T11:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-29T18:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-08T13:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-17T12:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-17T12:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-21T16:57:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:51\.658279031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180511134500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48b7fcf4490b86d4501b271ce9189a55fcc8fe5666f42dec4deb765515dcf911 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 10ª - Goiânia - [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 01ª Pouso Alegre - [TRF1 — 00002447820174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 02ª Divinópolis - [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TRF3 — 00106523920094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 48b7fcf4490b86d4501b271ce9189a55fcc8fe5666f42dec4deb765515dcf911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f - **SHA-256 do registro documental:** 48b7fcf4490b86d4501b271ce9189a55fcc8fe5666f42dec4deb765515dcf911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)