# Registro público: TRE-PA — 00001570920176140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb5d4a6f5c749d97e5f9e866d84f44ce38b3ecd8ac7229162e7d132126ea8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-14** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T10:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T10:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-23T09:40:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T09:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T09:18:05.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T12:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T12:44:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000031120126140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188228/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000865620176140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148547/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000029620216110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736009/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PA — 00002292120166140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148335/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148164/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MA — 00001011320176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004002420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146706/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000219820206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419011/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA