# Registro público: TJBA — 80003831120198050081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf28a554ae262500ca4cfb4e9b30a146dd35dfb6a49cc59a6b2f2df3fc78f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2020-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2021-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5484", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T01:37:44\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf28a554ae262500ca4cfb4e9b30a146dd35dfb6a49cc59a6b2f2df3fc78f12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00002683120138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886328/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80007815120198050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00014997120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJBA — 80001519420158050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 50005432620118272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJTO — 00015409620148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- [TJTO — 00047039320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586390/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJAC — 07005600420138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 3bf28a554ae262500ca4cfb4e9b30a146dd35dfb6a49cc59a6b2f2df3fc78f12
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)