# Registro público: TJSE — 00004041220158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T09:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-13T11:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T08:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T08:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-22T04:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T09:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T08:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T10:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T11:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T15:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T16:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T09:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T11:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T10:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T10:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T09:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T12:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T09:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-10T09:47:13.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-07-26T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T09:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-05T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T10:56:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T10:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T08:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T10:26:44.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-08-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T05:39:37\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150701120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012509720168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara
- [TJSE — 00015695420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00001424120138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CARIRA
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004041220158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228
- **SHA-256 do comentário:** c2c199b21a1e65aa42ae0db03a65836f4ca429b74d16ed72a1cb927cf99d8406