# Registro público: TRE-PB — 06000014620266150050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da22b6ed4b2d9bfb541e662839a2cbc963b1a9d3417aa1364766576d5c7d0551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T11:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-01-29T11:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-02-05T08:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-18T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-02-04T12:32:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-18T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-01-29T11:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-02-04T12:32:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-02-05T08:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-18T09:13:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-19T10:03:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-19T10:03:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-19T10:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-19T10:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T10:30:24\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129115546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da22b6ed4b2d9bfb541e662839a2cbc963b1a9d3417aa1364766576d5c7d0551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000066120266160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TSE — 06006321320186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427242/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06000039420256110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000012920236110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06001192920216150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123644/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000652820256150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327860/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06000128620246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776931/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PA — 06000028020226140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA