# Registro público: TJRS — 00028825420058210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02aa7844b88db83fa48f88e76300d850979064a542fbf7d89c8cdfb86591e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2005-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-07T14:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-05-12T09:07:30.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-06-08T10:12:55.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-06-30T10:01:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-09-22T15:03:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-04-12T09:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-17T18:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-24T09:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-10T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-15T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-19T17:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-23T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-21T13:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-22T14:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-24T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-25T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-17T13:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T11:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-28T16:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-09T10:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-12 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-08 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-09-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outras fraudes» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2005-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Outras fraudes» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2005-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00347748620188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00004595520188216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA