# Registro público: TRE-PA — 00004273620126140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd6e366066b9c7acd0819f7eb6319d4f066d97d6d28001a1fbddb5b75afb0a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso | Comunicação Social | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T18:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-03T18:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-19T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-19T10:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-12T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-26T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T13:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-08T10:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-02-19T10:36:44.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T10:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11845)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002344920166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717, 11720, 11845
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000384820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11720, 11845
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11717, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002337220136140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884467/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11720, 11845
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRT17 — 00001985120225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004509320205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000853220205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / RECIFE - 21A VARA
- [TRT12 — 00000848720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO