# Registro público: TJRJ — 01777108220128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d2dbb0e20572cd7717e0c0352fbe5cfb9826556566c18f3ec7ff393e4fe50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **2014-12-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T08:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-07-23T11:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-11T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-10-22T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-12T14:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-10T13:10:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-12T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-18T18:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-18T18:07:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-10T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-24T15:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-10T19:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T17:37:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-08-23T09:31:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-11T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T14:36:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-12-11T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T16:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-18T15:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-17T14:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T16:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T17:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-09T19:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-10T17:48:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-13T14:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T15:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T15:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T16:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T19:33:46.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-12-16T15:03:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-22T13:56:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-30T13:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T14:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000282020198171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJES — 00001416820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPR — 00000127620258160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMS — 00002075720188120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752723/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJES — 00001424620178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00180879020198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744209/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)