# Registro público: TRE-AM — 06000523420176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO VICE-PRESIDENTE - **Classe:** Consulta - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35b2475d3f8b705d2e425848ad25dace29348cedd90f3fc1555350692aa7601d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-11** — Documento (TPU 581) > **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-26** — Petição (TPU 85) > **2017-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-25T09:33:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T09:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-25T09:45:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-25T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-25T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-05T19:04:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-06T08:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-22T13:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-22T13:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-26T11:32:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-27T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-11T15:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-26T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-11T15:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-20T18:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-25T10:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-20T18:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-20T18:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:12\.566000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170525093425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35b2475d3f8b705d2e425848ad25dace29348cedd90f3fc1555350692aa7601d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.