# Registro público: TRE-AL — 06000018120256020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b6a4780a10b035b15603ee95407be776e3c94a48eb4d8e45740cc70d49eae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T14:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2025-01-23T09:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2025-04-23T11:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2025-06-10T09:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-06T08:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-06-11T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-08T09:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-08T09:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-06-15T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-07-07T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2025-01-07T14:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-06T08:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-08T09:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-04-08T09:40:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-05-04T19:06:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-06-15T09:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-06-15T09:32:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2026-07-07T10:56:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T03:14:14\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107143237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67b6a4780a10b035b15603ee95407be776e3c94a48eb4d8e45740cc70d49eae4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032512520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TRE-AL — 06006951820206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TJRR — 08015106520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / Vara Judicial
- [TJAP — 00022041620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00004216520208150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00000924220098180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJES — 00000564220238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 2ª VARA - PIUMA