# Registro público: TJBA — 80005797720198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56de2cc8d2925c038596b24bd3f4363fdec72183d2df189028a22c41892581ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56de2cc8d2925c038596b24bd3f4363fdec72183d2df189028a22c41892581ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-10 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T17:13:53\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56de2cc8d2925c038596b24bd3f4363fdec72183d2df189028a22c41892581ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 09610796520158050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
- [TJBA — 80044217820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00046924320198250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80006369520198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886943/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
- [TJAC — 07001656920148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / Vara Unica
- [TJAC — 07000987020158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944883/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / Vara Unica
- [TJAC — 07003030220158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943207/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / Vara Unica
- [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 3ª VARA DE FAMÍLIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 56de2cc8d2925c038596b24bd3f4363fdec72183d2df189028a22c41892581ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80005797720198050146 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56de2cc8d2925c038596b24bd3f4363fdec72183d2df189028a22c41892581ca
- **SHA-256 do comentário:** 733bfed770da5d1c76aed6783a49d233bea26a1fc67b9b7168b7b3cf64f41be2