# Registro público: TRT23 — 00000404520195230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a294b75e829c90584057bce93e882c391851df0728c14a44fc3f0efd007a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T17:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-30T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T07:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T20:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T08:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T08:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T20:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T12:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T13:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T07:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T08:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T07:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-04T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-17T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T18:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-20T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-13T19:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-15T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T11:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T19:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-23T11:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T09:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T11:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T21:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162094120155160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001598920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13814, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000672320165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001314920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13814, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000037820205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00000017120195070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13481, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00009206820205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13481, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ