{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18856,"origem":"stj","sha256_origem":"a9325d9ba020884e6442fd3058076a6832510c07c24f2e3705c8532f4ad97339","registro_original":{"id_fonte":"000832651","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2161587","numero_registro":"202202030587","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO\nCONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU\nPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, ?A ausência\nde realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do\nprocesso quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização\ndo ato processual? (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro\nRaul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022.).\nIncidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.\n1.1. Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir a\nocorrência de cerceamento de defesa, demandaria reanálise do acervo\nfático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1f1153c50403ad356131692787d7f08c48691a34d28827b523e5ab1037496092","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}