# Registro público: TJSE — 00008441020158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963a48dc28a1f29aed1659ea744db879097e89d9c883d4619f89b06ec5d877e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T09:11:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-15T10:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-30T12:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T15:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-27T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T12:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T11:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T17:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T15:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T15:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-14T11:13:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-14T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T11:22:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-11T11:22:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T10:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T22:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T12:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:20\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150507120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 963a48dc28a1f29aed1659ea744db879097e89d9c883d4619f89b06ec5d877e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013287720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 50088373820234047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJPI — 00000924220098180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE CARACOL