# Registro público: TRT13 — 00000919420225130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031e241020cd002aecd833a0b19dfb5e1caad15d51d0c0591d0be924008290af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T11:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-09T11:07:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-11T07:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T07:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T08:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T09:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-03T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T13:38:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-15T12:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T12:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T14:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T08:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-12T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-03T15:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T13:38:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-07T13:38:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-16T09:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T10:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T07:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T08:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-20T15:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/031e241020cd002aecd833a0b19dfb5e1caad15d51d0c0591d0be924008290af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:36\.632056593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-09T11:07:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 031e241020cd002aecd833a0b19dfb5e1caad15d51d0c0591d0be924008290af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001885920195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00006482620105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00001121320185060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 12A VARA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Diadema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000919420225130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/031e241020cd002aecd833a0b19dfb5e1caad15d51d0c0591d0be924008290af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 031e241020cd002aecd833a0b19dfb5e1caad15d51d0c0591d0be924008290af
- **SHA-256 do comentário:** 381d576c997ef8ed60624234a32c2e44977b139c3419f8ea2f39d7784d312dfa