# Registro público: TJRS — 00044283620148210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbebd746c863d652fb3ff190819216e20477190964e2ba441b2b907523a31d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida | Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T10:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-12T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T12:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-13T17:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:02:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-11T17:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T10:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T16:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T10:38:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-08T11:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-08T11:38:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-08T11:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-02T12:05:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-08T14:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:21:43\.547657713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbebd746c863d652fb3ff190819216e20477190964e2ba441b2b907523a31d0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00166778720128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00272954820188130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00021408620198210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal - Santiago
- [TJRS — 00102226520058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05005414720078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro