# Registro público: TJRJ — 02481344720158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9ac13e8cfe93e04ed1d53ae2c93f9ba205c787db641ccc182c9c998ba65f356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T14:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-19T17:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-20T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-17T20:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T18:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T18:14:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-29T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T15:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-27T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T14:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T17:50:35.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
- 2015-07-01T18:47:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-02T10:19:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T16:01:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-21T16:52:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-26T18:00:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-29T11:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-13T14:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T15:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T17:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-31T21:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T18:54:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-01T11:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-11T11:51:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-06-11T16:48:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-17T16:41:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-17T16:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:06:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-01T13:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-01T13:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:55\.921960779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9ac13e8cfe93e04ed1d53ae2c93f9ba205c787db641ccc182c9c998ba65f356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00237895020168190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007095120148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRN — 00029457020108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 2ª VARA
- [TJRJ — 03585464520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJRJ — 03585464520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL
- [TJES — 00001133920228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJSP — 00012662720128260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO
- [TJSP — 00044026620118260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO