# Registro público: TRT13 — 00000921020215130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619d8ba080b3fea96a95583ab9b0038ac2760681c8d7bbfc8383ef862188df18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T10:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-17T11:05:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-17T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-24T12:55:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-24T13:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T13:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T10:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T13:44:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-16T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-18T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000636620185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13805, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001129020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000773420195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13748, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001698020205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001699620185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241862620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000309420185060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT5 — 00000230720175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guanambi