# Registro público: TRT13 — 00000920220205130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a923a6cb2294816a08cb408a529c9338494dc6133e3830aed106da9359d13510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 520
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T14:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T14:10:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-14T08:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-29T11:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-05-04T14:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T16:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T22:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T13:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-06-25T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T11:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T22:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T22:18:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-07T22:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T22:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T11:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T11:22:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-09-11T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T09:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-29T09:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-29T10:20:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-17T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-30T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-01T13:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-03T19:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-15T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-15T20:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-15T20:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-15T20:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-01-19T11:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 520 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240497520205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000318120195050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00005614620175230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002143020195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000394620215050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT21 — 00000112120205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14001, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002541220195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14001, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
