# Registro público: TJAL — 07001136320238020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T14:51:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-22T02:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-19T15:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:18:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-23T12:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-19T04:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-09T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-02T05:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-17T17:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T12:49:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-09T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T11:49:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T12:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T10:19:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-19T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-11T14:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-27T09:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-27T09:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-19T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T12:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-19T10:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:17:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-24T19:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-08-01T17:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-28T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-08T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-17T17:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-17T17:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-11T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-18T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-19T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-08T15:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:26:09\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230325173857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000721920258020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00290542020158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAL — 07003393920218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 07005949520248020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000995220208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001136320238020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ad014234f5eef862f1a62b877044ac2d2864d9c79caa93e1408c89b7a351090
- **SHA-256 do comentário:** 462e20aefb541669f4e447c36d93346607338c99af2639cf440e474d6f4a42a9