# Registro público: TRF2 — 00014753220194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f4ae828f0b14100d3f6ef2cd298a8c2a43fe70216466aeee7f2c44e41e58989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T15:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-11-06T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T12:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002194720114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686497/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 04ª - Brasília
- [TRF5 — 05256428920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00015808120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [TRF2 — 50113552120224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850481/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10362
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TJCE — 30013684820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
- [TJCE — 30350907020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631575/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50111204820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10362
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00014753220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10362
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 17