# Registro público: TRT17 — 00000639520165170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a18bded4676fbce77d40acaf5487615c78ed7f52fa83db9cbb796dd8459e09f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Adicional Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Cesta Alimentação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T10:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T18:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T16:28:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-13T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-22T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-22T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-22T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-24T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-06T17:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-08T12:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-08T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T12:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T02:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T02:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-09T02:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T02:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-08-16T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-08-20T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-09-12T00:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T02:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-13T02:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-02T16:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-03T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-03T19:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-03T19:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-04T01:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-04T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-04T01:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-04T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-15T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-15T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-10-18T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-01-20T14:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 no assunto oficial «Divisor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-03 para o assunto oficial «Divisor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-01-23 para o assunto oficial «Divisor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00240482220205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005271720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000754120185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000698420245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000177820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00005181420105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA