# Registro público: TRT2 — 00001703620125020271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Embu das Artes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac80e78e65c01fd708549fdb5a209b9c0e58df76708fe2cc3658095db9dc523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Sucumbência | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Honorários Advocatícios | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-02-13T09:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-05-06T19:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-05-07T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-05-09T01:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-05-09T01:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-05-19T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-02T20:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-04T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-04T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-08T00:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-08T00:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-08T00:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-08T00:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-15T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-07-15T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-02-22T22:03:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-17T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-20T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-20T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-21T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-21T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-22T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-22T01:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-25T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-25T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-26T16:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-28T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-28T02:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-28T19:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-05-29T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-06-01T00:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-06-07T15:26:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-06-09T00:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-07-21T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-09-01T20:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-09-02T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-09-04T02:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-09-04T02:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2021-09-13T13:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac80e78e65c01fd708549fdb5a209b9c0e58df76708fe2cc3658095db9dc523.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-02-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:10\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eac80e78e65c01fd708549fdb5a209b9c0e58df76708fe2cc3658095db9dc523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001695120125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00006612220125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000281920215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / RECIFE - 08A VARA
- [TRT2 — 00006744520125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13751, 13752, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT10 — 00000260720225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002991220115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00003474420205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001703620125020271 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Sucumbência | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Honorários Advocatícios | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Embu das Artes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac80e78e65c01fd708549fdb5a209b9c0e58df76708fe2cc3658095db9dc523.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eac80e78e65c01fd708549fdb5a209b9c0e58df76708fe2cc3658095db9dc523
- **SHA-256 do comentário:** 51ccd80de4a33d6c9139c5de068cda37fbd5337748502bc998d0624fab638b0f