# Registro público: TRE-RJ — 06000191720206190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba250f47ffa130838483a9a8a3473eb2bd9f302ea37b5424bcd8228043ba835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-29T00:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-03T14:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-24T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-24T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-24T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-24T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-28T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-03-29T00:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-24T14:12:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-04-25T00:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-04T00:08:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-08T00:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-08T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-08T00:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-13T08:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-13T08:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:51:27\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200329004017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba250f47ffa130838483a9a8a3473eb2bd9f302ea37b5424bcd8228043ba835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-PA — 00000540620166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943680/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-RJ — 06000925820216190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429064/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MG — 06000139420226130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-MG — 06000142520206130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci