# Registro público: TJBA — 05003242920138050141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28b20d1f4fa659db1bc1a9c7b49f4730155bb8f8de3af96d7f816f712ccd4203 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-14 - **Último ato com data válida:** 2023-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-20** — Petição (TPU 85) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Documento (TPU 581) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}} - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. 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CÍVEL E COMERCIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-09 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T17:46:05\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28b20d1f4fa659db1bc1a9c7b49f4730155bb8f8de3af96d7f816f712ccd4203 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00001385920098050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJBA — 00029987620098050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886131/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara Cível - [TJSE — 00021121720188250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891054/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 28b20d1f4fa659db1bc1a9c7b49f4730155bb8f8de3af96d7f816f712ccd4203 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)