# Registro público: TJES — 00000440920228080015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1fa507aed5be43b4ce0e5ca05ded3ed48df037867c7f8207257b4cf92a0a2bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25 - **Último ato com data válida:** 2022-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-01** — Documento (TPU 581) > **2022-05-25** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-10** — Mandado (TPU 985) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-25** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária | Intimação | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-06T17:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2022-02-09T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-25T16:16:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-06-01T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-01-25T13:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-07-22T14:49:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2022-01-25T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-10T13:03:16.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-01-25T17:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:26:01\.125222365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220125134437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1fa507aed5be43b4ce0e5ca05ded3ed48df037867c7f8207257b4cf92a0a2bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - [TJES — 00000774820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - [TJRS — 00138417120098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Judicial - Tapera - [TJES — 00000810220158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJRS — 00142111620108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00031979820118210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Judicial - Tapera - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** b1fa507aed5be43b4ce0e5ca05ded3ed48df037867c7f8207257b4cf92a0a2bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)