# Registro público: TRE-PE — 00000727120166170057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88b542215a1f514e7f34e6f12a4d1c21258ac75ca971ba6ffcf2fdc577e33df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T16:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T17:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T17:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T10:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T10:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T11:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T10:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T09:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T13:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T13:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-06T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T12:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T10:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T10:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T12:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T10:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T11:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T09:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T15:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T12:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-13T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T12:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28871", "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-03-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-14 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2023-08-01 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/419`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-28 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/416`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06013581920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06002723320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06012265920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 00005152720126130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-MG — 00000434020196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SP — 00000157320156260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 00001981420166260044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO
- [TRE-AL — 06000036320216020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO