# Registro público: TJSP — 04578863519958260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata Simulada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2000-09-25T15:43:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-10-13T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-13T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-02T12:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-02T12:53:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-31T20:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T15:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-25T11:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-26T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-26T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-26T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-28T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-28T07:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata Simulada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-09-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-09-25 trata do assunto oficial «Duplicata Simulada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Duplicata Simulada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:52:28\.301589040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950714000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00125416120118260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00088168320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733643/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAM — 00000327520218045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSP — 00152212920058260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPR — 00000283720168160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / MARINGÁ - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000292020198160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000286120128160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08033334120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04578863519958260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Duplicata Simulada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd
- **SHA-256 do comentário:** 38d706c85784c8159a828c67a250510110511f8e7588cfa412f6f28eba1bf319