# Registro público: TJES — 00000447820158080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf6822822c28f9ca8f2c7c853aeae2bbf9f3443c2d34c5ae7771932f0b46a14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 215 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T16:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2015-06-26T13:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2015-08-21T15:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bf6822822c28f9ca8f2c7c853aeae2bbf9f3443c2d34c5ae7771932f0b46a14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-10-21 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-11-12 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-06-08 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-08-10 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-08-10 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-11-10 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-22 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-02-13 — Petição; Razões de recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:22\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115163954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bf6822822c28f9ca8f2c7c853aeae2bbf9f3443c2d34c5ae7771932f0b46a14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000447820158080039 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - PANCAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0bf6822822c28f9ca8f2c7c853aeae2bbf9f3443c2d34c5ae7771932f0b46a14 - **SHA-256 do comentário:** 9733ba6f92855f5fd9b025d769b476c92142a967d2b13f45a0bb7ad50c30779e