# Registro público: TJSC — 00029919420158240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T16:00:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-23T13:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-23T12:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T17:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T17:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-28T17:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-19T06:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T16:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T16:48:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-29T12:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T15:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-05T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T14:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-10-24T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T13:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T07:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-01T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T19:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T18:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-07T13:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-01T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T16:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:06:07\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151123114604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSC — 50051267920208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª Vara
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000015120228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029919420158240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0410919c34b097ce03d5cfcbbcd3361e63b3961dcc64506f33b2b9cf7758a27
- **SHA-256 do comentário:** f327a85100f8e23f8cda7bb4cf678ad01954507a5b711ef296ab32d0845583e3