# Registro público: TJSC — 09027676020168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887816/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d94627a2c3e1b7d70e4af2209b32ade4587c133b268fc4786d4345950bc6594a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** —  (TPU )
> **2020-04-06** —  (TPU )
> **2020-04-03** —  (TPU )
> **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-26** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** —  (TPU )
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T18:07:51.000Z —  (TPU )
- 2020-04-06T18:07:51.000Z —  (TPU )
- 2020-04-03T20:03:38.000Z —  (TPU )
- 2020-03-26T15:34:19.000Z —  (TPU )
- 2020-03-24T22:58:59.000Z —  (TPU )
- 2020-02-14T12:46:35.000Z —  (TPU )
- 2019-11-01T14:23:34.000Z —  (TPU )
- 2019-09-24T08:48:23.000Z —  (TPU )
- 2019-09-24T08:48:22.000Z —  (TPU )
- 2019-08-13T17:55:35.000Z —  (TPU )
- 2019-04-19T07:15:21.000Z —  (TPU )
- 2019-01-18T14:52:40.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T18:09:06.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T17:59:36.000Z —  (TPU )
- 2016-07-07T13:39:06.000Z —  (TPU )
- 2016-05-13T16:19:42.000Z —  (TPU )
- 2020-04-08T15:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-01T16:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-26T09:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T09:32:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-25T08:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T17:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-19T13:23:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-19T13:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T20:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T08:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T08:45:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-25T09:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T10:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T08:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T08:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T14:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T04:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-07T00:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887816.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna