# Registro público: TJTO — 50000024419988272711

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869d8cb80d8ed6c8b0cd3774a98e62f0abddfca931aa0864288e7709cbb71d7f

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-07-01T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-13T11:15:24.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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- 2014-06-23T14:36:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-06-25T15:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-06-25T15:36:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-12-18T15:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-28T15:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-14T09:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-06T13:34:58.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
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- 2017-04-20T09:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-19T15:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-22T16:34:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-04-19T08:27:35.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2019-04-23T15:54:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-04-23T16:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-24T16:45:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-24T17:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-25T09:30:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-07-17T19:07:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2020-09-30T13:02:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-09-30T13:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.