# Registro público: TRE-RR — 06017220620226230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887857/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0ab85cf00957c550c2b13c7adc9429ed20e1ac697f546432e260f0e0417dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-14T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-16T12:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-11-16T12:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T10:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-14T14:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-02T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-29T08:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-26T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-16T11:42:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-11-16T11:42:30.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-11-16T12:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-25T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-11-25T15:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-02T10:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-15T15:58:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2022-12-15T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-15T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-16T07:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-16T07:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-16T07:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-17T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-19T01:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-29T08:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-12-29T08:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-01-26T02:00:28.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-01-26T02:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-16T11:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-16T11:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000726920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675962/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06003414820236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673819/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001038720246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06000305420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639040/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000479020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638241/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003237820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STF2
- [TSE — 06003225920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001255220246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL