# Registro público: TJAL — 00000488620118020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965e469896aab7d6629d01464bb958a52369afb48580d39fded9d87f95065d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T10:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T10:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T10:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-24T10:23:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2011-01-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-07T09:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T11:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-02T10:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T09:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T13:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T12:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T12:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00047476220198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00002552020144058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00049883620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00047943620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00176626320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00085756720048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00087730720048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00094095520138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA