# Registro público: TJAL — 00003809420138020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 715b1a37747217051dd029f59f441c4cd227106358823a17f72c90af5d304219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T12:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T11:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T10:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T13:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T10:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-09T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-18T17:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T16:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T16:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T09:07:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-23T09:06:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-14T21:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T21:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-14T21:13:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-20T15:22:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-04-05T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-05T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T11:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T12:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-13T07:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T07:28:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-19T11:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T09:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T13:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T09:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-03-04T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-04-22T15:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T10:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T09:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-14T20:51:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-19T13:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060145820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00061601220058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00060267720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 83809448420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008191120128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 62627697320058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 27382460320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002459420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS