# Registro público: TRT3 — 00000438520135030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c023200108c0ae63080fb90209ef8d6412f92f656048446818b9dede890696f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005105620125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000542520265120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00009870620115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004279420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006466320135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003395420135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00000382220185120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS