# Registro público: TRT23 — 00000408220255230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T09:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-06T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T08:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T08:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T08:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-10-16T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-16T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-10-16T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-20 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-21 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:40:36\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130092417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000597220265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14010, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000625920245090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14010, 14018, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT11 — 00000417220245110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14019, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00003690220125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14010, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005513120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005645520155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000247120255070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00006561520105010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)