# Registro público: TJSE — 00019826120178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219ff6a55090655e2a70668fee57705ab79da37679bab1cce864931b6a16e0d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** —  (TPU )
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** —  (TPU )
> **2018-04-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T08:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T10:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T08:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T22:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T02:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T02:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T08:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T14:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T13:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T13:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T13:58:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T03:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T22:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-21T23:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T14:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T02:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T16:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T22:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T21:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T21:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-04T07:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-14T17:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T12:55:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-02-26T21:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T20:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-22T08:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-21T13:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T13:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-10T19:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-10T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-10T10:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013823620008250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889773/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00013717920158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889667/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019364320158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889368/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 219ff6a55090655e2a70668fee57705ab79da37679bab1cce864931b6a16e0d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)