# Registro público: TJRJ — 02304816620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3f4949c6e975a2a04e496b9106737dcaf874c1ff19a867d5d2075c04059c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T13:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-15T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-09-23T14:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-06T10:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-02T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-07T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T13:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-23T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T20:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-19T20:44:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-16T21:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-09T19:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-02T16:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-30T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T11:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T19:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-22T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-06T17:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T16:28:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-18T17:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-07T15:08:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T16:22:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-12T17:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T16:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T16:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T18:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T11:50:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-13T19:22:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-09-25T12:02:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-25T12:03:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-16T19:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T14:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:00\.839468789Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3f4949c6e975a2a04e496b9106737dcaf874c1ff19a867d5d2075c04059c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00133444120138190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00190747520188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000176320198160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00153737020148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJMT — 00003475420178110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPB — 00006823720198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00014633720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00023669420128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS