# Registro público: TSE — 06000147620206090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef97271e79aa88157ae2aeba11f40b91308e78c31993862eaf7b351eaa36f755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T17:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T22:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T12:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-07T12:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T17:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T22:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T20:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T20:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:29:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-04T17:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T18:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T18:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-07T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-07T21:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T21:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T22:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T14:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000515620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000220920206090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212908/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA