# Registro público: TRT10 — 00000602320155100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6241f31527abb0352206c881572468b83a35826f91b3d1fcff6e7e1611d6db86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-12-14T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-05T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-07T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-06-28T15:17:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-22T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-25T16:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-10-13T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-10-13T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-10-14T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-10-14T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-20 para o assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000229420205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005281520135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT10 — 00001310520135100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000718120225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000615820225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS