# Registro público: TRT4 — 00000125520175040204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bac75567c891a179893716a04c5b580d7404c922de229a83aafdbcd6c487624d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-01 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) > **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-05-30T15:47:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2020-09-16T07:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-01T15:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-03T17:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-03T17:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-03T17:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-07T01:51:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-07T01:51:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-07T01:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-07T01:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-21T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-21T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-21T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-11-29T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-05-30T15:44:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2017-05-30T15:45:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-05-20T23:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-03T17:58:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2022-06-21T11:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bac75567c891a179893716a04c5b580d7404c922de229a83aafdbcd6c487624d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-01 trata do assunto oficial «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:50:30\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170401000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bac75567c891a179893716a04c5b580d7404c922de229a83aafdbcd6c487624d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000117020175040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397962/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13634 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00014082020105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TST — 02705624120105050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296152/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13634 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00000134020175040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305662/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13634 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT11 — 00002551120165110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242551220205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005743820125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT10 — 00001957420205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000125520175040204 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bac75567c891a179893716a04c5b580d7404c922de229a83aafdbcd6c487624d - **SHA-256 do comentário:** fc87e89d33b29ec06a2fea34dbefb54d54ba64e573eecaa3e8586dab2a12bd9a