# Registro público: TJTO — 50005307320108272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd2bfbd0a8ea3b19780703b3415fec4a6983af54920a4412f4d003278e388a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 980)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T17:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-02T17:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2013-10-03T13:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2013-10-15T16:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-21T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-10-22T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-15T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-27T11:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T09:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-01T11:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2014-05-15T09:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-20T15:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-02-27T11:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-27T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-02-28T09:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-02-28T09:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-02-28T09:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-02-28T09:56:11.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2019-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057934620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000121620268160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00128364520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00111295220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00091293520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 51389266820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51598673920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51552442920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Primeira Vice-Presidência