# Registro público: TJSE — 00032071920178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T12:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T11:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T07:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T02:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T12:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T14:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T14:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T14:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T08:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-15T11:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-13T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T13:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T11:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T02:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-13T09:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-01T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-09T10:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-09T10:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T07:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T19:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T12:01:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-04-24T21:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-03T22:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T08:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-20T12:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-05T12:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T11:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T11:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:28:34\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021121720188250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891054/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00013823620008250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889773/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032071920178250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dd184b6a84398fa522f63c36e0045b2e2530df08eee3b509026624ffebbe7fd
- **SHA-256 do comentário:** 8e9b2a9587741ef9a9b86bf5bbed8acb2e17926edd34dc6214c0a4d8a6a08275