# Registro público: TJSE — 00006715420148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-09T11:33:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-02-14T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T11:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T13:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T14:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-15T11:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T11:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T08:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T12:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T09:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-19T14:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-19T14:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-04T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-26T11:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-14T11:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-11T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T14:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T08:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T12:23:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-12T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-10T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-17T09:06:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-11-03T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-29T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T13:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T09:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T10:45:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T11:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:13:01\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003597820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ITABI - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TJSE — 00001645920158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT10 — 00002119620235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2cda0aac9b1e2299fc48305f6d6ceb6a9d243b37c22e4cc494f5ab0136b2d977 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)